Essa matéria já não decidida pelo STJ por ser infraconstitucional, eu tinha varias ações já JF que foram extintas com resolução de mérito devido a esta decisão, uma vez que foi decidido que o índice

A herança é uma universalidade indivisível, pelo princípio da "saisine". No caso, haveria mera detenção oriunda de comodato. Atos de tolerância não induzem posse, mas mera detenção, que é uma posse

A herança é uma universalidade indivisível, pelo princípio da "saisine". No caso, haveria mera detenção oriunda de comodato. Atos de tolerância não induzem posse, mas mera detenção, que é uma posse

Não seria possível renunciar à herança em prejuízos de credores

Vide acordao da 1º Turma do STF no RExt 605709 de 18/6/2018. Impenhorável inclusive em casos de locação comercial.

Vide acordao da 1º Turma do STF no RExt 605709 de 18/6/2018. Impenhorável inclusive em casos de locação comercial.

Bem, existem divergentes opiniões dos ilustres ministros do STF quanto a essa possibilidade. Eu apoio a impenhorabilidade, em qualquer caso, sem exceções, diferente do que determina a legislação.

Concordo em parte, com os argumentos do senhor José Roberto. Há outros meios de se oferecer "garantias" para a locação de um imóvel. A figura do fiador, a meu ver também, já é "arcaica" e, está na

A jurisprudência já mudou ---o bem de família não responde por dívidas do fiador de aluguel

Livre para tomar banho e sol e olhe lá!